O que é Governo Eletrônico?

 

Governo Eletrônico é um conceito emergente que pressupõe a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação com o objetivo de fornecer ou tornar disponíveis informações, serviços ou produtos a partir de órgãos públicos, através de meio eletrônico, a qualquer momento ou local.

O Governo Eletrônico permite ainda uma interação mais ativa da população com o Governo num canal direto, através de sugestões, reclamações e denúncias.

 

Com o objetivo de aproximar as Prefeituras dos seus munícipes, reduzindo custos de transações, melhorando a divulgação de informações, aumentando a participação dos cidadãos nas iniciativas do governo e otimizando a distribuição de serviços, surge o Governo Eletrônico.

 

Propostas para implantação na Prefeitura Municipal

Implantação de serviços on-line através da Internet, onde todos podem realizar transações eletrônicas e acessar informações.

 

1-) IPTU On-line

2-) ISS

3-) ITBI

4-) Multas de transito municipais

5-) Comprovante de cadastro Mobiliário

6-) Emissão de CND

7-) Calculo do imposto do imóvel

8-) Canal do Servidor Público

·         Holerite

·         Banco de Horas

·         Cooperativa de Crédito

·         Transações e publicações da Associação dos Funcionários

 

9-) Integração de todas as secretarias do governo

·         Requisição On-line

·         Solicitação de serviços

 

10-) Contas Publicas

·        Orçamentos

·        Tributos arrecadados

·        Execuções

·        Balanços

·        Compras

 

11-) Compras

12-) Leis

13-) Contratos

14-) Patrimônio

 

15-) Gestão de munícipes

·         Informações pessoais dos munícipes

·         Informações socioeconômicas

 

16-) Atendimento On-line ao munícipe

17-) GEM – Gestão Educacional para municípios

18-) GIS – Utilização de geoprocessamento na Prefeitura

·        Analise ambiental

·        Otimização de áreas para cobrança do IPTU

·        Fiscalização

·        Combate a doenças (áreas com probabilidades de doenças)

·        Pontos de ônibus

 

19-) Agenda do Prefeito

 

 

 

Modalidades de Governo Eletrônico

 

 

G2C – Government to Citizen
Governo para Cidadão 

Conjunto de informações e serviços públicos on-line disponibilizados pelo governo para a população através dos sites e portais de órgãos públicos.

 

Exemplos de serviços:
 Matrícula escolar informatizada
 Acompanhamento de processos
 Registro de reclamações ao Procon
 Consulta ao CPF
 Declaração de Imposto de Renda
 Obtenção de certidões negativas
 Pagamento de impostos, multas, tarifas públicas
 Informações sobre programas assistenciais
 Agendamento de vistoria de veículos

 

Casos de sucesso

Sistema: Detran-RN Rio Grande do Norte
Objetivo: Processamento e acompanhamento dos dados dos veículos do Estado. Consultas, estatísticas, escolha de placas.

Sistema: Central de Regulação Médica - Pernambuco
Objetivo: Orientação e direcionamento das solicitações de internação e atendimento em hospitais.

Sistema: Universidade Corporativa Prodemge - Minas Gerais
Objetivo: Capacitação técnica à distância.

Sistema: Sistema Público de Saúde Roraima
Objetivo: Marcação de consultas. Cadastramento para receber medicamentos em casa.

Sistema: Inquérito Policial Digital Paraná
Objetivo: Gravação do depoimento das partes por meio de câmera digital conectada a um computador.

Sistema: Matrícula Informatizada Rio de Janeiro
Objetivo: Realização da pré-matrícula na rede estadual de ensino através da Internet ou Central de Atendimento.

 

G2G – Government to Government
Governo para Governo

Conjunto de práticas de Governo Eletrônico que visam a modernização da gestão pública, caracterizando-se pela interação do governo com diferentes agentes governamentais e com governos das diferentes esferas (municipal, estadual e federal), permitindo o processamento de transações para o desenvolvimento de suas atividades em processo colaborativo.

 

Exemplos de serviços:
 Serviços de rede
Correio eletrônico, ensino à distância

 Certificação Digital
Autenticidade de documentos eletrônicos

 Sistemas corporativos
Folha de pagamento, recursos humanos, protocolo único, patrimônio, material

 Comunicação e conexão
Internet, intranet

 Consolidação de informações gerenciais
Tomada de decisões estratégicas

 Mineração de dados nas bases corporativas
Orientação para planejamento de ações

 Administração de rede Monitoria

Casos de sucesso

Sistema: Mineração de Dados na Segurança Pública

Sistema: Projeto Piloto – Roubos e Furtos de Veículos - Rio de Janeiro
Objetivo: Busca padrões de comportamento de ocorrências, analisa tendências, cruza informações.

Sistema: Certificação Digital Padrão ICP-Brasil S. Paulo
Objetivo: Assinatura digital de documentos oficiais

Sistema: Sistema de Informações Governamentais – SIG Pará
Objetivo: Interliga todas as secretarias

Sistema: Rede Infoseg Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública
Objetivo: Integra bases de dados distribuídas pelos estados

Sistema: Solução Integrada de Gestão Educacional Distrito Federal
Objetivo: Interliga todas as escolas à Secretaria de Educação e às Regionais de Ensino

 

 

G2B – Government to Business
Governo para Negócios

 

Utilização do Governo Eletrônico para alavancagem de negócios através da Internet, caracterizando-se pela interação do governo com empresas do setor privado ou de empresas com outras empresas, através da troca de informações e transações eletrônicas, buscando reduzir ao máximo as barreiras para realização de negócios.

Exemplos de serviços:

 Divulgação de editais de compras governamentais

Cadastramento de fornecedores e clientes do governo

Obtenção de licenças e permissões

Compras e pregões eletrônicos

Consulta à situação fiscal e à Divida Ativa

Nota fiscal eletrônica

Cotação eletrônica de preços

Informações sobre importação, exportação, empréstimos

Casos de sucesso

Sistema: ComprasNet Portal de Compras

Governo Federal

www.comprasnet.gov.br

Sistema: SISCOMEX

Sistema Integrado de Comércio Exterior

Governo Federal 

www.receita.fazenda.gov.br

Sistema: Receitanet

Transmissão on line de declarações

Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

Sistema: CidadeCompras

Portal de Compras Municipais Confederação Nacional de Municípios

www.cidadecompras.com.br

 

Vantagens

 

Para a população

 Maior facilidade na vida do cidadão

 Melhor relacionamento do cidadão com o Governo

 Diminuição da burocracia

 Maior rapidez no acesso a informações e serviços do Governo

 Economia de tempo

 Eliminação de filas para atendimento

Para o Governo

 Economia de papel e de recursos

 Maior eficiência na prestação de serviços ao cidadão, inclusive no recolhimento de contribuições.

 Maior transparência nos processos do Governo

 Maior facilidade na interligação entre os Órgãos do Governo

 Agilização da troca de informações entre participantes do governo

 

Índices de utilização

 

G2C		Governo para Cidadão 12,68 % da população brasileira utilizam serviços de governo eletrônico *
G2G		Governo para Governo ...sem computador, sem rede, sem acesso à Internet, o Governo “pára”...
G2B		Governo para Negócios 64,78 % das empresas com acesso à Internet utilizam a web para interagir com órgãos públicos *

* Fonte: Comitê Gestor da Internet no Brasil – ago / set / 2005

 

Prêmios e-gov 2006

 Poupatempo Portal do Cidadão
Prêmio Excelência em Governo Eletrônico - Excelência e-gov

 

 Sistema Ouvidoria
1º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Cidadão (G2C)
Secretaria de Estado de Receita e Controle - SERC - Estado do Mato Grosso do Sul

 
 Informática para comunidade
2º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Cidadão (G2C)
Secretaria de Educação e Cultura - SEDUC - Estado de Pernambuco

 

 UNISUS
1º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Governo (G2G)
Secretaria de Saúde – SESA - Estado do Ceará

 

 CSI
2º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Governo (G2G)
Consultas Integradas de Segurança Pública
Companhia de Processamento de Dados - PROCERGS - Estado do Rio Grande do Sul

 

 MIC
1º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Negócios (G2B)
Módulos Integrados do Contribuinte 
Secretaria de Estado de Receita e Controle – SERC - Estado do Mato Grosso do Sul

 

 Projeto Nacional de Nota Fiscal Eletrônica 
2º. Lugar: Prêmio e-gov Governo para Negócios (G2B)
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários - ENCAT
Secretaria da Receita Federal - SRF 

Infra-estrutura do Governo Eletrônico
Para dar suporte à expansão do Governo Eletrônico é necessária uma infra-estrutura de hardware, software e de comunicação de dados, imagem e voz, com capacidade e capilaridade adequadas, permitindo o acesso em Banda Larga, com confiabilidade e segurança.

Fonte: Tereza Porto - Presidente da ABEP E Presidente do PRODERJ
ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

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